Como Mauro você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

A jurisprudência se revela pacificada quanto à impossibilidade da Defensoria Pública executar contra o Estado tal verba, em razãeste da confusão entre este credor e o devedor.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Vigésima Quinta Câmara do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

Publicado em 19/12/2018 , por Sérgio Rodas Para combater injustiças, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que o dano moral pode decorrer do inadimplemento contratual ou legal, a partir de que haja lesãeste a quaisquer dos direitos inerentes à personalidade.

O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte".

2 DECISÃEste MONOCRÁTICA Trata-se de Apelaçãeste interposta contra Sentença qual julgou extinta Execuçãeste Fiscal movida pelo apelante em face da apelada, reconhecendo a prescrição do empréstimo tributário relativo a IPTU, exercício do 1998, nos Teor Artigo 269, Inciso IV, do Código do Processo Civil. Inconformado, o Município interpôs Apelação às fls. 13/26, alegando, a inocorrência da prescrição, uma vez de que a demora na citação da recorrida se deu exclusivamente através iné especialmentercia do Poder Judiciário. Invoca o verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por SULAMERICA SEGUROS Leitura recomendada DE Vizinhos E PREVIDÊNCIA S/A , contra decisãeste por fls. 222/234, sob o argumento do omissãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Beting: Tristeza não tem fim Quando Biguá aposentou as chancas rubro-negras nos anos 50, ele as entregou ao jovem Carlinhos. Este futuro...

Identicamente conjuntamente sustentou que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razão pela qual o imóvel nãeste poderia ser leiloado. Os argumentos de Dantas foram anexados ao processo pela defesa do morador.

Ele negou ter recebido qualquer Género de favorecimento ou informação privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances do outros interessados.

Este Santos estava irreconhecível em Bragança. Nãeste apenas pela cor da camisa qual não sei dizer como chama e nem se fica bonita.

De modo a de que o julgamento mesmo que novamente marcado, o relator terá qual colocar em mesa o processo novamente - o qual não há previsãeste do ocorrer.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Antes de selecionar um Genero por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo